A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Serviços Urbanos, está notificando mais de 3 mil proprietários para que providenciem o corte de mato e limpeza de seus lotes. Eles estão sendo comunicados por carta via correio. A relação completa dos notificados será publicada na edição do próximo dia 3 de fevereiro no Boletim Municipal. A partir da publicação é dado um prazo de 15 dias para a execução do serviço. Se o mesmo não for realizado, a administração municipal efetuará o trabalho e cobrará 0,51% da UFMV (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado. A UFMV tem valor em torno de R$102. Num lote de 300 m2, esse valor, por exemplo, seria de R$ 156,65.
Pelo Código de Postura, Lei Municipal 2953/93, artigo 54, “compete ao proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título, de imóvel do município, manter sua integral área, inclusive passeio, desprovido de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos, ou prejudicial às propriedades lindeiras, assegurando a limpeza, capinação e desobstrução de curso de águas pluviais”. Já o artigo 60 prevê que a administração pública “poderá executar a obra ou serviço a que está obrigado o particular, se esse não o tiver realizado, cobrando-se neste caso o preço público”.
Pelo Código de Postura, Lei Municipal 2953/93, artigo 54, “compete ao proprietário, titular do domínio útil, ou possuidor a qualquer título, de imóvel do município, manter sua integral área, inclusive passeio, desprovido de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos, ou prejudicial às propriedades lindeiras, assegurando a limpeza, capinação e desobstrução de curso de águas pluviais”. Já o artigo 60 prevê que a administração pública “poderá executar a obra ou serviço a que está obrigado o particular, se esse não o tiver realizado, cobrando-se neste caso o preço público”.
Fonte: Jornal de Vinhedo
OBS: Verifiquem quanto custa para passar a máquina.
