EM VALINHOS, ANIMAL DE GRANDE PORTE CUSTA MAIS CARO QUE ALUNO NA ESCOLA.

Gastam com animal de grande porte R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) por mês !

Quantos animais o município pode armazenar neste local?

Por que só por 10 (dez) meses ?

Por que não faz por preço unitário de animal ?

Será que é para a festa do figo ?

Não sei quanto custa a locação de uma baia para cavalos, mas acredito que está pagando muito caro.

Sem licitação, e por carta convite, é isto que acontece.

Será que algum vereador vai contestar ?

VALINHOS CONTRATA A NUTRIPLUS POR CARTA CONVITE !

Vejam o que apurou o Ministério Público na Cidade de São Paulo em 14/08/2009, sobre a terceirização da merenda escolar, e a NUTRIPLUS está inclusa neste processo.

Ótica do MP

De acordo com os promotores, as empresas terceirizadas teriam formado cartel, além de fraudarem a licitação feita em 2006 e pagarem propina a servidores. Quatro das seis empresas investigadas pelo MP venceram o pregão feito no mês passado para a escolha das novas fornecedoras da merenda na capital paulista.

Para o Ministério Público, a queda de 22% dos preços significa que durante sete anos a merenda escolar esteve superfaturada em até 22%. “Há indícios de que empresas terceirizadas tenham efetuado pagamento de propina a ex-autoridades públicas, além da suspeita de execução parcial de contratos e formação de cartel. O preço da merenda terceirizada é pelo menos 30% mais caro que a merenda”, sustenta o promotor de Justiça Sílvio Antonio Marques.

Segundo a Promotoria, de acordo com os depoimentos de testemunhas, a terceirização em merenda só foi implantada com pagamento de propina. O pedido também é assinado pelo promotor Arthur Pinto de Lemos Junior, do Gedec, grupo de atuação especial de repressão à formação de cartel e à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.

Em mais de 40 páginas, os promotores argumentam que a merenda escolar, durante décadas, foi produzida diretamente pelas merendeiras das escolas públicas do município de São Paulo, mas desde 2001 passou a ser implantada a terceirização deste serviço, pelo qual as refeições são servidas prontas pelas empresas. “Atualmente mais de 90% da merenda é proveniente do sistema de terceirização”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, seis empresas pagariam em torno de 10% do valor recebido pela prefeitura para serem favorecidas nos pregões. O MP diz acreditar que o pagamento ainda seja feito nos dias de hoje.

Fonte:

http://www.conjur.com.br/2009-ago-14/justica-mantem-pregao-terceirizacao-merenda-sp

VEREADOR CLAYTON, FAÇA LEGISLAÇÃO ÚTIL PARA O MUNICÍPIO !

O Exmo.Sr. Vereador Clayton Roberto Machado não sabe que a responsabilidade em legislar sobre Bancos e Correspondentes Bancários (Lotéricas), são dos Senadores da República e dos Deputados Federais, e as normas do Banco Central do Brasil.

Se o Exmo.Sr.Vereador está realmente preocupado com a população, é só solicitar para o Chefe do Executivo Municipal, o qual recebe o apoio de Vossa Excelência nas votações, designar mais Guardas Municipais no centro da cidade, que não se vê.


Abaixo segue um texto extraído do site do Banco Central do Brasil:

O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro.

Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará.

Fonte:

http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/bacen.asp

PREFEITO DE VALINHOS, MARCOS JOSÉ DA SILVA É CONDENADO OUTRA VEZ, MAS CABE RECURSO.

Justiça condena prefeito de Valinhos em R$ 5,7 milhões Marcos José da Silva (PMDB) é suspeito de superfaturamento em contrato de lixo assinado em 1990

15/12/2009 - 16h31 . Atualizada em 15/12/2009 - 18h07

Agência Anhanguera de Notícias

A Justiça condenou o prefeito de Valinhos, Marcos José da Silva (PMDB), a pagar a quantia de R$ 5,7 milhões, valor que ainda deverá ser atualizado, aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento no contrato de lixo assinado em 1990. Na decisão judicial, foi determinada a nomeação de um perito para elaborar um laudo — em um prazo de 30 dias a partir da decisão, dada no fim do mês passado — que precisará o valor definitivo da sentença.

A condenação refere-se a um contrato assinado no primeiro mandato exercido pelo peemedebista (1989 a 1992). No texto publicado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não há a especificação das irregularidades. O processo tem origem em uma ação popular impetrada em 1992 que denuncia que o contrato causou prejuízos aos cofres municipais.

O prefeito, em e-mail enviado à reportagem, informou ontem (14/12) que a execução é provisória, já que há recurso apresentado pelo peemedebista para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O chefe do Executivo municipal afirmou ainda que, quanto ao valor, vai pedir que possa apresentar um perito de sua parte. “O valor ainda não está definido, visto que houve nomeação de perito judicial para apurar. Há ainda outras pessoas e empresa envolvidas nesse processo”, disse. No despacho publicado no site do TJ, porém, o valor estipulado é de R$ 5,7 milhões e a informação é de que esse número refere-se a maio de 2006. “A minha posição é a de respeitar a decisão da Justiça, seja qual ela for. E sempre disse e reitero, se eu perder, os meus bens estão à disposição da Justiça.”

Silva disse ainda que a ação popular é uma iniciativa dos seus adversários políticos “que perderam as últimas eleições para mim”. Havia ainda um pedido de prisão civil, que foi negado pela Justiça. “Esses adversários tentaram criar um factoide político”, disse Silva.

Fonte:

http://cosmo.uol.com.br/noticia/43360/2009-12-15/justica-condena-prefeito-de-valinhos-em-r-57-milhoes.html

REPASSE DE ICMS VALINHOS CONTINUA FRACO !

O Repasse de ICMS do Governo do Estado de São Paulo para o período de 22/12/2009 à 05/01/2010, Valinhos irá receber R$ 1.816.168,56 e só ganha da cidade de Itatiba que irá receber no mesmo período o valor de R$ 1.352.508,03.

Perde para a cidade de Vinhedo R$ 1.910.462,66, e de Louveira R$ 3.232.824,30.

Quanto ao Repasse para a cidade de Paulínia, não chega nem aos pés dos R$ 17.397.795,05.

Senhores poíticos, vejam esses valores e reflitam se merecem os subsídios astronômicos que recebem ?

Enquanto derrubam ponte de madeira para fazer nova ponte de madeira, ao invés de concreto !

QUANTO GANHA OS POLÍTICOS DE VALINHOS ?

Enquanto na cidade de São Paulo estão querendo alterar o subsídio do Prefeito Kassab para R$ 12.384,00, veja quanto ganha os nossos políticos de Valinhos desde 1º de janeiro de 2009:


Do P.L. nº 122/08 – Autógrafo nº 114/08 – Proc. nº 1273/08

Lei nº 4.369, de 27 de novembro de 2008

Fixa subsídios e dá outras providências.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2009, o subsídio mensal do Prefeito Municipal é fixado em R$ 16.456,86 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e seis centavos) e o subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal é fixado em R$ 9.365,08 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos).

Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2009, o subsídio mensal do Secretário Municipal, agente político não estatutário, é fixado em R$ 9.365,08 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) .

Art. 3º. Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito Municipal e do Secretário Municipal serão reajustados sempre que houver reajuste geral para o quadro de Funcionários e Servidores Municipais, na mesma proporção.

Do P.L. nº 122/08 – Autógrafo nº 114/08 – Proc. nº 1273/08 – Lei nº 4.369/08 Fl. 02

Art. 4º. O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos, para a Legislatura compreendida de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, é fixado em R$ 4.953,62 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 40% (quarenta por cento) do subsídio fixado para os Deputados Estaduais, conforme estabelece o artigo 29, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 25/2000.

Art. 5º. Os subsídios dos Vereadores serão reajustados por Ato da Mesa, sempre que o subsídio do Deputado da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo sofrer reajuste.

Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas nos orçamentos vigentes.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos, aos 27 de novembro de 2008.

MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Governo

NEIL ROCHA JÚNIOR
Secretário de Recursos Humanos

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI
Secretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste
Departamento, na forma regulamentar. Publicada
no Paço Municipal, mediante afixação no local de
costume, em 27 de novembro de 2008.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Governo

Projeto de Lei de iniciativa de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Valinhos

PREFEITURA DE VALINHOS TRANSFERE R$ 1.620.000,00 PARA O DAEV.

A Prefeitura Municipal de Valinhos, pede autorização para a Câmara Municipal de Valinhos, para repassar ao DAEV (Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos) o valor de R$ 1.620.000,00.

Seria um repasse rotineiro na administração pública, se o DAEV não tivesse comprado um Software no valor de R$ 2.200.000,00 (noticiado com exclusividade aqui, clique no Tag DAEV ao lado), quando o governo federal oferece um software gratuitamente, agora está faltando dinheiro para pagar, e se socorre dos cofres municipais.

É, mais uma vez os nosso nobres vereadores nada fizeram, nem mesmo solicitaram explicações para o presidente do DAEV na tribuna da Câmara Municipal.

Estamos aguardando Exmo. Senhores Vereadores uma posição mais firme.