sábado, 5 de dezembro de 2009

CÂMARA DE VALINHOS DE CARRO NOVO POR CARTA CONVITE...






A Prefeitura Municipal de Valinhos, repassou em 2009 para a Câmara Municipal de Valinhos o percentual de 8% (oito por cento) de suas receitas.

Em 2010 a Prefeitura irá repassar apenas 7% (sete por cento) de suas receitas.

Todo o dinheiro que não é gasto pela Câmara Municipal de Valinhos, deverá ser devolvido para a Prefeitura Municipal de Valinhos, e retornado para investimento ou gastos do município.

Será que é por isso que irão gastar agora em dezembro de 2009 (final do ano), comprando um novo carro ? Para não devolver o dinheiro para a prefeitura !

Há necessidade de um novo veículo ?

Que tipo de veículo estão comprando e para quê ?

Será que é um veículo tão especial que necessita ser comprado por Carta Convite, porque não Licitação ?

Com a palavra, os nosso nobres Vereadores ?


quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

O CAUÊ É PARA O POVO NÃO PARA NÓS.



Poucos sabem, mas todos os funcionários e vereadores inclusive os seus dependentes possuem UNIMED pagos pelo povo de Valinhos.

O custo mensal é de R$ 29.580,00 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais).

Será que o serviço médico iria melhorar se um Vereador fosse atendido no CAUÊ ? Ou os Vereadores funcionários e familiares não podem ter o mesmo atendimento do povo, porque são superiores ?

Por que este privilégio ? Você sabe a resposta ?

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

VALINHOS NÃO GANHA UMA !



Valinhos está regredindo em tudo, é arrecadação, agora em meio ambiente !

O Governo do Estado de São Paulo implantou em 2008 o "ranking" dos Municípios Verde e Azul, e a avaliação de 2008 foi prejudicada, pois nem todos os municípios participaram, o que não serve para análise.

Mas, em 2009 a quantidade de municípios do Estado que participaram foi quase a totalidade, e Valinhos perdeu para Vinhedo, e feio...

Vinhedo, que todos sabem, houve um crescimento imobiliário enorme nos últimos anos, e teve que construir vários poços artesianos.

O que está acontecendo com Valinhos ?

Vejam o que é avaliado:

1.
Esgoto Tratado
Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.

2.
Lixo Mínimo
Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.

3.
Mata Ciliar
Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.

4.
Arborização urbana
Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 m² por habitante.

5.
Educação ambiental
Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.

6.
Habitação sustentável
Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.

7.
Uso da água
Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.

8.
Poluição do ar
Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.

9.
Estrutura ambiental
Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.

10.
Conselho de Meio Ambiente
Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente acompanha e auxilia os municípios no cumprimento de sua agenda ambiental. É a equipe do Projeto quem faz uma avaliação desse comportamento ambiental e dá uma nota ambiental aos municípios. As notas variam de zero a 100, mas somente quem atinge nota superior a 80 recebe o certificado de “Município Verde Azul”. Há também um prêmio para o melhor colocado em cada uma das 22 bacias hidrográficas do Estado, que recebem o Prêmio Franco Montoro de ecologia.

Trata-se de justa homenagem ao ex-governador de São Paulo, grande defensor da descentralização administrativa. Montoro ensinava que “o cidadão mora no município, não no Estado nem na União”. Foi ele que criou, em 1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, embrião da atual Secretaria de Estado.

No lançamento do projeto, em julho de 2007, em São Paulo, o Governador José Serra salientou que os “municípios verdes” terão prioridade no acesso às políticas do governo. Citou o exemplo das estradas vicinais. Não se trata de penalizar ninguém. Pelo contrário. É uma forma de estimular quem faz a boa tarefa de casa. Lição ambiental.
É tudo o que a natureza precisa. Governos, municípios e cidadãos, todos, juntos, defendendo ações ambientais concretas, efetivas. Pouca conversa, mais resultado. O Planeta Terra agradece.


Lista completa dos municípios:

http://www.ambiente.sp.gov.br/municipioverdeazul/municipios_certificados_2009.php

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

CÂMARA DE VALINHOS CONTRATA EMPRESA PARA QUÊ?



Exmo. Senhores Vereadores, alguém poderia me explicar a contratação desta empresa para justificar o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês ?

O que ela vai fazer realmente ? A Câmara Municipal de Valinhos não tem nenhum funcionário competente para fazer o que esta empresa vai fazer ?

Com a palavra os nossos nobres Vereadores...

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

MOTOCICLISTA, MAIS UMA LEI QUE NÃO SERVE PARA NADA.



Artigo Vetado:



Art. 4º O Poder Executivo ao regulamentar a presente Lei fixará outras normas e multas no caso de descumprimento das disposições da presente Lei.



Conclusão:



Como já havia relatado em outro "post", mantido o veto do artigo 4º acima a Lei não tem funcionalidade, portanto nada muda.

domingo, 29 de novembro de 2009

CRIME OU DIVERSÃO ?

Vejam o que estabelece o E.C.A. (Estatuto da Criança e Adolescente) e o vídeo abaixo, tirando as suas próprias conclusões:

Título II
Das Medidas de Proteção
Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.