Como a lei foi promulgada em 30 de setembro de 2009, eu entendo que para se beneficiar do abatimento do imposto em 2010 terá que entrar com o requerimento até 31 de dezembro de 2009, pois em 30 de junho não existia a lei.
Consulte um advogado para se beneficiar deste abatimento, caso tenha alguma dúvida.
Consulte um advogado para se beneficiar deste abatimento, caso tenha alguma dúvida.
Mas lembre-se:
O desconto é de 50% da faixa da viela, o que representa 15 metros quadrados do terreno para uma viela de 30 metros quadrados.
A construção será tributada em 100% do IPTU.
O desconto é de 50% da faixa da viela, o que representa 15 metros quadrados do terreno para uma viela de 30 metros quadrados.
A construção será tributada em 100% do IPTU.
